Marcos William Santos, Advogado

Marcos William Santos

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Advogado e Consultor Empresarial, Advogado de entidades do Terceiro Setor, Consultor em Propriedade Industrial e Intelectual da OCEMG - Org. Coop. Est. MG, da AMIRT- Ass. Min. de Rádio e Televisão, do IBEF-MG - Inst. Bras. Exec. de Finanças, do SINAPRO-MG - Sind. Ag. de Propaganda Est. MG, da FIEMG - Federação das Ind. do Est. MG (97/99), da AMITEC - Ass. Mineira Televisões Educ. e Culturais, do SINDIJORI - Sind. Prop. de Jornais, Revistas e Similares do Est. MG.

Comentários

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Marcos William Santos, Advogado
Marcos William Santos
Comentário · mês passado
Concordo, como cidadão, em gênero, número e grau, com o Carlos Oliveira.
Como Advogado, sou obrigado - tão somente por dever profissional - a concordar com o Dr. Vitor Guglinsky, não havendo o que acrescer ao ponderadamente dito por ele.
No entanto, ao concordar, como cidadão com o Carlos Oliveira, tenho também para mim que o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Conhecido por ECA! - só poderia ser...) é, na parte que estabelece as "medidas sócio educativas" a serem aplicadas aos "DIMENOR INFRATOR", são, nada mais, nada menos, que LICENÇA INSTITUCIONALIZADA PARA DELINQUIR, vez que, analisemos:
Para ser TRÁGICO, mas REALISTA no exemplo, caso um "DIMENOR INFRATOR" resolva, por mero prazer, entrar em uma casa, ESTUPRAR, na frente dos pais, avós, tios, primos e sobrinhos, 10 mulheres acaso presentes em uma festinha de aniversário, depois, cortar algumas pessoas em pedaços, queimar algumas vivas e posteriormente matar a todos, por exemplo, umas 20 pessoas, sabem a punição, caso ele, ainda que (com 1,90 de altura ou não, musculoso ou não, com escopetas, metralhadoras, revólveres, facas, foices, etc.) tenha 17 anos e 364 dias de idade? ACREDITEM: NO MÁXIMO, 3 (isso mesmo, TRÊS) anos de "internação", com a sociedade ARCANDO com os custos de sua manutenção (como todos os demais internos adultos - nesse caso, presos), Isso mesmo, amigos: MÁXIMO DE 3 (TRÊS) anos de "internação", objetivando prover-lhe de cursos para "reinserção na sociedade" e outras asneiras semelhantes. e ainda com as seguintes benesses, PREVISTAS NO ECA!!!! :
"Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.
§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
(...)"
AINDA, SE acaso ao HIPOTÉTICO MONSTRO acima exemplificado, for aplicada tal medida de"internação", deverão ser observados os seguintes direitos:
"Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
(...)
V - ser tratado com respeito e dignidade;
VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;
VII - receber visitas, ao menos, semanalmente;
VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos;
IX - ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal;
X - habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade;
XI - receber escolarização e profissionalização;
XII - realizar atividades culturais, esportivas e de lazer:
XIII - ter acesso aos meios de comunicação social;
XIV - receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje;
(...)"

Portanto, caros amigos comentaristas, Advogados ou não:
Como Advogado, e se algum dia eu me visse em uma (improvável) situação de ter que assumir a defesa de um elemento assim, necessariamente teria que colocar a máscara de CARA DE PAU e defender a aplicação da Lei, (o que faço em todas as causas em que atuo e não atuo na seara criminal, por princípios pessoais), uma vez que, na qualidade de Advogado defendo e tenho que defender a aplicação da Lei, ainda que IMORAL e DANOSA À SOCIEDADE, até que seja modificada ou revogada.
No entanto, COMO CIDADÃO, não posso concordar com o seguinte TÁCITO AVISO E DETERMINAÇÃO do Estado, com o ECA:
"Eu não tenho como protegê-lo, cidadão!
Ainda assim, eu o desarmo e, se acaso você sofrer todas as práticas acima exemplificadas, se o agente dos atos for"DIMENOR INFRATOR", DANE-SE VOCÊ!
Eu, Estado e INCOMPETENTES, IRRESPONSÁVEIS e INDIFERENTES criadores de Leis, vamos dar ao agente que cometeu os atos acima, TODOS os benefícios e bondades previstas no ECA e você, novamente, que sofreu tudo aquilo, DANE-SE!"
Como deixar de concordar com o povo ???? Como deixar de concordar com a revolta do cidadão ??
Aqueles que, em casos como o hipotético acima apresentado, ainda defendem, como cidadãos, tais benesses, deveriam ter a coerência de levar os "DIMENOR INFRATOR" para suas casas, próximos de suas filhas, filhos, mães, pais e demais parentes e acolhê-los carinhosamente.
Se não o fizerem, não tem o direito MORAL de criticar quem critica a CARTEIRA DE BANDIDO (No caso em tela, CARTEIRA DE "DIMENOR INFRATOR") com licença para assassinar, roubar, extorquir, sequestrar, torturar e praticar, enfim, TODOS OS ATOS ANÁLOGOS a crimes, com punição simbólica, ineficaz ou inexistente, em face de dita CARTEIRA, expedida tacitamente pelo Estado, através do ECA !!!!

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Airton Chinaglia Junior
Airton Chinaglia Junior
Comentário · mês passado
Em minha opinião, o menor ainda tem que agradecer por sair andando do local.
Hoje o país esta com mania de defender o menor infrator, como se não fosse culpa dele ou da família que não cuidou e deu educação correta a ele.
É uma inversão de valores tremenda que esta virando coisa normal e totalmente aceita pela sociedade.

Eu apoio totalmente o tatuador, e não venha falar para tatuar o politico corrupto, pois eles sim são um reflexo da sociedade, não estou excluindo minha pessoa dessa afirmação.

Assim como o ladrão é reflexo de leis fracas, abrangentes e aplicadas de forma que nada mais é, como um aviso de que vale sim apena ser bandido nesse país, afinal em minutos ou no máximo no dia seguinte esta na rua novamente como se nada tivesse acontecido.

Por termos leis fraca, antigas e aplicadas de forma a revelia, essa ultima minha opinião, que temos esse sentimento de impunidade perante um infrator.

Fazer a justiça com as próprias mãos, seria um aviso de que estamos cheios de tanto "malandro" tendo vantagens sobre nós e tirando aquilo que conquistamos com muito suor e trabalho e quem sabe até mesmo fazendo "bico" de final de semana para completar a renda, que com esse salário que ganhamos atualmente simplesmente sobrevivemos e não vivemos.

E imaginem o inverso, você entra a sua casa, e encontra um bandido la, ele esta armado, vocês acham que ele ia pensar duas vezes antes de atirar? que teria pena do cidadão?
Acredito piamente que não, que para sair de la com o que roubou e vivo ele mataria sim.

E outro detalhe, se ocorre comigo e consigo pegar o ladrão e dominar ele, no minimo ele sai de cadeira de rodas de la.

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